Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
3.180 normas encontradas
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Decreto nº 2431/2022
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2430/2022
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2429/2022
DISPÕE SOBRE USO DE MÁSCARA EM ÓRGÃOS PÚBLICOS, INSTITUIÇÕES ESCOLARES, TRANSPORTE PÚBLICO PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS, VOLTADAS À CONTENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2428/2022
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2427/2022
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2426/2022
DISPÕE SOBRE O VALOR DA TERRA NUA, DE IMÓVEL RURAL NO MUNICÍPIO DE MERIDIANO PARA FINS DE COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL NO EXERCÍCIO DE 2022.
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Decreto nº 2425/2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DESAPROPRIAÇÃO E/OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE MERIDIANO, NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP.
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Decreto nº 2424/2022
DETERMINA A COMPLEMENTAÇÃO DO PERCENTUAL DE REAJUSTE PARA INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PARA ADEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL.
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Decreto nº 2423/2022
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 4° DA LEI N° 1178, DE 07 DE JUNHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2422/2022
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NO DIA 22/04/2022.
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Decreto nº 2421/2022
DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NOS SETORES MUNICIPAIS, NO DIA 14 DE ABRIL DE 2022.
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Decreto nº 2420/2022
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2419/2022
DISPÕE DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DA 2ª ETAPA DOS SERVIÇOS BÁSICOS DE INFRAESTRUTURA DO "LOTEAMENTO RLESIDENCIAL SILVA & ESPINOSA", NESTA CIDADE.
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Decreto nº 2418/2022
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2417/2022
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2416/2022
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2415/2022
OUTORGA CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MÓVEL PARA FIM QUE ESPECIFICA.
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Decreto nº 2414/2022
DISPÕE DE REVOGAÇÃO DE DECRETOS QUE CONCEDIAM GRATIFICAÇÕES A SERVIDORAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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Decreto nº 2413/2022
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, MEDIANTE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO SALARIAL.
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Decreto nº 2412/2022
DISPÕE DE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO SALARIAL PARA SERVIDOR MUNICIPAL.