Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
2.296 normas encontradas
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Lei Ordinária nº 756/2008
DISPÕE DE ATUALIZAÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 690 E 733 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 755/2007
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP.
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Lei Ordinária nº 754/2007
DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 753/2007
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO A RECEBER, MEIDANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO
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Lei Ordinária nº 752/2007
DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE MERIDIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 751/2007
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 750/2007
DISPÕE SOBRE USO DO SOLO URBANO AO LONGO DE ÁGUAS CORRENTES E DORMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 749/2007
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 748/2007
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MERIDIANO A ASSINAR CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, DESTINADO AO APERFEIÇOAMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 747/2007
DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 746/2007
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
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Lei Ordinária nº 745/2007
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 744/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO.
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Lei Ordinária nº 743/2007
DISPÕE DE DENOMINAÇÃO DE "OLÍVIO BAZEIA" EM CAMPO DE BOCHA.
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Lei Ordinária nº 742/2007
DENOMINA DE AMÉLIA FERNANDES CALEGARI, O CLUBE MULTIUSO
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Lei Ordinária nº 741/2007
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL - ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 740/2007
DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 739/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
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Lei Ordinária nº 738/2007
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 737/2007
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DISPÕE SOBRE O ÓRGÃO DA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO /GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SOBRE O CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL