Legislação municipal

Número ou assunto

Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

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3.180 normas encontradas

• Decreto · 02/09/2013 Vigente Decreto nº 1665/2013

  REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013

• Decreto · 13/08/2013 Vigente Decreto nº 1664/2013

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 06/08/2013 Vigente Decreto nº 1663/2013

  REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013

• Decreto · 06/08/2013 Vigente Decreto nº 1662/2013

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL - ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 06/08/2013 Vigente Decreto nº 1661/2013

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL - ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 06/08/2013 Vigente Decreto nº 1660/2013

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL - ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 02/08/2013 Vigente Decreto nº 1659/2013

  DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE DIVIDA PÚBLICA EMPENHADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 12/07/2013 Vigente Decreto nº 1658/2013

  DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 12/07/2013 Vigente Decreto nº 1657/2013

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 12/07/2013 Vigente Decreto nº 1656/2013

  CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

• Decreto · 02/07/2013 Vigente Decreto nº 1655/2013

  REMANEJA RECURSO DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013

• Decreto · 02/07/2013 Vigente Decreto nº 1654/2013

  DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NOS SETORES MUNICIPAIS NO DIA ABAIXO MENCIONADO

• Decreto · 18/06/2013 Vigente Decreto nº 1653/2013

  REMANEJA RECURSO DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013

• Decreto · 18/06/2013 Vigente Decreto nº 1652/2013

  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA E DO NÚCLEO GESTOR MUNICIPAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICIPI

• Decreto · 18/06/2013 Vigente Decreto nº 1651/2013

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 05/06/2013 Vigente Decreto nº 1650/2013

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM C RÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 05/06/2013 Vigente Decreto nº 1649/2013

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 05/06/2013 Vigente Decreto nº 1648/2013

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 05/06/2013 Vigente Decreto nº 1647/2013

  DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEIS SITUADOS EM ÁREAS RURAIS DESTE MUNICIPIO, NECESSÁRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL

• Decreto · 28/05/2013 Vigente Decreto nº 1646/2013

  DISPÕE DE RECONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS