Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
2.296 normas encontradas
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Lei Ordinária nº 856/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES HOSPITALARES PÚBLICAS E PRIVADAS, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA Á SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 855/2010
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM HOSPITAIS FILANTRÓPICOS, DO COLEGIADO DE GESTÃO REGIONAL DE FERNANDÓPOLIS PARA A RELIZAÇÃO DESCRITA NO PLANO OPERATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 854/2010
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO
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Lei Ordinária nº 853/2010
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 852/2010
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 851/2010
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 850/2010
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 613, DE 30 DE JUNHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 849/2010
DISPÕE DE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 08/1978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 848/2010
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 847/2010
DISPÕE SOBRE REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA E DOS AGENTES POLÍTICOS LOCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 846/2009
DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 845/2009
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 844/2009
INSTITUI BÔNUS AOS OCUPANTES DE CARGOS DO MAGISTÉRIO E DE APOIO ESCOLAR DO QUADRO DE PESSOAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 843/2009
DISPÕE DE DENOMINAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 842/2009
DISPÕE SOBRE TRANSPORTE DE TRABALHADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 841/2009
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO PARA O EXERCÍCIO DE 2010
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Lei Ordinária nº 840/2009
DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 839/2009
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 838/2009
DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 837/2009
CRIA A LEI DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.