Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
3.180 normas encontradas
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Decreto nº 1705/2013
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto nº 1704/2013
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto nº 1703/2013
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013
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Decreto nº 1702/2013
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013
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Decreto nº 1701/2013
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013
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Decreto nº 1700/2013
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES E REGULAMENTA AS FUNÇÕES ATIVIDADES DAS OFICINAS CURRICULARES, POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto nº 1699/2013
DISPÕE DE RECEBIMENTO PELO MUNICÍPIO POR DOAÇÃO DE UMA FAIXA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto nº 1698/2013
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013
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Decreto nº 1697/2013
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto nº 1696/2013
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013
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Decreto nº 1695/2013
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013
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Decreto nº 1694/2013
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013
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Decreto nº 1693/2013
DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto nº 1692/2013
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013
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Decreto nº 1691/2013
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto nº 1690/2013
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013
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Decreto nº 1689/2013
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013
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Decreto nº 1688/2013
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013
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Decreto nº 1687/2013
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto nº 1686/2013
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS