- Tipo
- Decreto
- Número
- 1700/2013
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
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Decreto nº 1700/2013
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES E REGULAMENTA AS FUNÇÕES ATIVIDADES DAS OFICINAS CURRICULARES, POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS