Legislação municipal

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Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

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3.180 normas encontradas

• Decreto · 20/01/2014 Vigente Decreto nº 1725/2014

  DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 20/01/2014 Vigente Decreto nº 1724/2014

  DISPÕE DE IMPLANTAÇÃO NESTE MUNICÍPIO A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 20/01/2014 Vigente Decreto nº 1723/2014

  DISPÕE DE CRITÉRIOS PARA COMPRAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 06/01/2014 Vigente Decreto nº 1722/2014

  ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 02/01/2014 Vigente Decreto nº 1721/2014

  DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, CONFORME O ART.º, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E TENDO EM VISTA O ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000

• Decreto · 02/01/2014 Vigente Decreto nº 1720/2014

  ESTABELECE O PROGRAMAS DE TRABALHO DAS UNIDADES ORÇAMNETÁRIAS, DOS ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, DISCRIMINANDO OS ELEMENTOS DE DESPESAS, ASSIM COMO SEU DESDOBRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 31/12/2013 Vigente Decreto nº 1719/2013

  DISPÕE DE REAJUSTE NA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM

• Decreto · 30/12/2013 Vigente Decreto nº 1718/2013

  DISPÕE DE RESCISÃO DE CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO COM PROFESSORES DE OFICINAS CURRICULARES JUNTO A EMEIF PROFª. PAULA ZANGRANDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 19/12/2013 Vigente Decreto nº 1717/2013

  REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013

• Decreto · 19/12/2013 Vigente Decreto nº 1716/2013

  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO QUE ESPECIFICA

• Decreto · 17/12/2013 Vigente Decreto nº 1715/2013

  REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013

• Decreto · 17/12/2013 Vigente Decreto nº 1714/2013

  REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013

• Decreto · 17/12/2013 Vigente Decreto nº 1713/2013

  ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 17/12/2013 Vigente Decreto nº 1712/2013

  DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 1693 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 17/12/2013 Vigente Decreto nº 1711/2013

  REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013

• Decreto · 17/12/2013 Vigente Decreto nº 1710/2013

  DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO SITUADO NO POVOADO DE SANTO ANTÔNIO DO VIRADOURO, NESTE MUNICÍPIO, NECESSÁRIO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESCOLA

• Decreto · 16/12/2013 Vigente Decreto nº 1709/2013

  REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013

• Decreto · 16/12/2013 Vigente Decreto nº 1708/2013

  ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 13/12/2013 Vigente Decreto nº 1707/2013

  DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS SETORES MUNICIPAIS NOS DIAS ABAIXO MENCIONADOS

• Decreto · 05/12/2013 Vigente Decreto nº 1706/2013

  ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS