- Tipo
- Decreto
- Número
- 1710/2013
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
O texto desta norma ainda não está disponível para leitura no site. Consulte o documento original pelos botões acima.
Decreto nº 1710/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO SITUADO NO POVOADO DE SANTO ANTÔNIO DO VIRADOURO, NESTE MUNICÍPIO, NECESSÁRIO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESCOLA