Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
2.296 normas encontradas
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Lei Ordinária nº 1036/2014
CRIA NO MUNICÍPIO DE MERIDIANO O PROGRAMA ESPECIAL MINHA CASA MINHA VIDA DO GOVERNO FEDERAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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Lei Ordinária nº 1035/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1034/2014
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LDO E NO PPA E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1033/2014
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA L.D.O E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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Lei Ordinária nº 1032/2014
CRIA O PROGRAMA DE AUXILIO DESEMPREGADO DENOMINADO FRENTE DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1031/2014
DISPÕES DE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 757, DE 07/02/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1030/2014
DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER ABERTURA DE RUAS EM TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1029/2014
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1028/2014
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1027/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1026/2013
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA AO MUNICÍPIO DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1025/2013
DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A AQUISIÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE DE IMÓVEL URBANO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1024/2013
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO E ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1023/2013
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA L.D.O. E P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1022/2013
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM NOME DE RUA DE NOSSA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1021/2013
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO PARA O EXERCÍCIO DE 2014
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Lei Ordinária nº 1020/2013
DISPÕE DE PROLONGAMENTO DA RUA LUIZ MÁXIMO MORANDIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1019/2013
ALTERAE ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 926, DE 23 DE AGOSTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1018/2013
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO
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Lei Ordinária nº 1017/2013
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS