- Tipo
- Lei Ordinária
- Número
- 1031/2014
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
O texto desta norma ainda não está disponível para leitura no site. Consulte o documento original pelos botões acima.
Lei Ordinária nº 1031/2014
DISPÕES DE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 757, DE 07/02/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS