Legislação municipal

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Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

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3.180 normas encontradas

• Decreto · 07/02/2017 Vigente Decreto nº 1946/2017

  REVOGA O DECRETO N9 1499, DE 16 DE JANEIRO DE 2012

• Decreto · 26/01/2017 Vigente Decreto nº 1945/2017

  DISPÕE DE CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL PARA OS TRABALHADORES DO PROGRAMA DA "FRENTE DE TRABALHO

• Decreto · 13/01/2017 Vigente Decreto nº 1999/2017

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 10/01/2017 Vigente Decreto nº 1944/2017

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 04/01/2017 Vigente Decreto nº 1943/2017

  DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, CONFORME O ART. 9- , DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E TENDO EM VISTA O ART. 8° DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 4 DE MAIO DE 2000

• Decreto · 02/01/2017 Vigente Decreto nº 1942/2017

  ESTABELECE O PROGRAMA DE TRABALHO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, DOS ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DISCRIMINANDO OS ELEMENTOS DE DESPESA, ASSIM COMO SEU DESDOBRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 30/12/2016 Vigente Decreto nº 1941/2016

  REGULAMENTA O ARTIGO N° 25 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR N2 039, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

• Decreto · 30/12/2016 Vigente Decreto nº 1940/2016

  DISPÕE DE REAJUSTE NA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM

• Decreto · 20/12/2016 Vigente Decreto nº 1939/2016

  ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 20/12/2016 Vigente Decreto nº 1938/2016

  DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS SETORES MUNICIPAIS NOS DIAS ABAIXO MENCIONADOS

• Decreto · 20/12/2016 Vigente Decreto nº 1937/2016

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 07/12/2016 Vigente Decreto nº 1936/2016

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 30/11/2016 Vigente Decreto nº 1935/2016

  DISPÕE DE DOAÇÃO À EMPRESA GRANDAGE INDUSTRIAL DE MÓVEIS LTDA-EPP, DE UM TERRENO JUNTO AO PARQUE INDUSTRIAL "JOSÉ BERAN" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 30/11/2016 Vigente Decreto nº 1934/2016

  DISPÕE SOBRE ACORDO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA PÚBLICA COM A EMPRESA SGOTTI & SGOTTI LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 22/11/2016 Vigente Decreto nº 1933/2016

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 09/11/2016 Vigente Decreto nº 1932/2016

  ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 09/11/2016 Vigente Decreto nº 1931/2016

  DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS SETORES MUNICIPAIS NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2016

• Decreto · 09/11/2016 Vigente Decreto nº 1930/2016

  ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 27/10/2016 Vigente Decreto nº 1929/2016

  EXCLUI A COMISSÃO E DESIGNA 01 (UM) SERVIDOR EFETIVO PARA EXERCER O CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

• Decreto · 25/10/2016 Vigente Decreto nº 1928/2016

  ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, VISANDO AO LEVANTAMENTO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.