Legislação municipal

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Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

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3.180 normas encontradas

• Decreto · 23/03/2018 Vigente Decreto nº 2027/2018

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 23/03/2018 Vigente Decreto nº 2026/2018

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 23/03/2018 Vigente Decreto nº 2025/2018

  DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NOS SETORES MUNICIPAIS NO DIA 29 DE MARÇO DE 2018

• Decreto · 06/03/2018 Vigente Decreto nº 2024/2018

  REGULAMENTA A LEI Nº 1184, DE 08/08/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 06/03/2018 Vigente Decreto nº 2023/2018

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 27/02/2018 Vigente Decreto nº 2022/2018

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 05/02/2018 Vigente Decreto nº 2021/2018

  DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS SETORES MUNICIPAIS NOS DIAS ABAIXO MENCIONADOS

• Decreto · 30/01/2018 Vigente Decreto nº 2020/2018

  REVOGA ATOS QUE CONCEDIA GRATIFICAÇÃO DE SALÁRIOS PARA SERVIDORES MUNICIPAIS

• Decreto · 26/01/2018 Vigente Decreto nº 2019/2018

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 22/01/2018 Vigente Decreto nº 2018/2018

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 22/01/2018 Vigente Decreto nº 2017/2018

  DISPÕE DE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO SALARIAL A SERVIDOR MUNICIPAL

• Decreto · 17/01/2018 Vigente Decreto nº 2016/2018

  REGULAMENTA OS ARTIGOS 63 AO 65 E PARÁGRAFOS E ARTIGOS 69 AO 71 E PARÁGRAFOS, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0601 DE 18 DE JANEIRO DE 2011 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 03/01/2018 Vigente Decreto nº 2015/2018

  DECLARA LUTO OFICIAL NO DIA 03 DE JANEIRO DE 2018, PELO FALECIMENTO DO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL, SENHOR MÁRCIO RENATO DA ROCHA

• Decreto · 02/01/2018 Vigente Decreto nº 2014/2018

  DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, CONFORME O ART. 21, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E TENDO EM VISTA O ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000

• Decreto · 02/01/2018 Vigente Decreto nº 2013/2018

  ESTABELECE O PROGRAMA DE TRABALHO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, DOS ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, DISCRIMINANDO OS ELEMENTOS DE DESPESA, ASSIM COMO SEU DESDOBRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 29/12/2017 Vigente Decreto nº 2012/2017

  DISPÕE DE CANCELAMENTO DOS EMPENHOS NºS 6348, DE 21/12/2012 E 6959, DE 09/12/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 19/12/2017 Vigente Decreto nº 2011/2017

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 19/12/2017 Vigente Decreto nº 2010/2017

  (DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS SETORES MUNICIPAIS NOS DIAS 22, 26, 29/12/2017 E NO DIA 02/01/2018

• Decreto · 15/12/2017 Vigente Decreto nº 2009/2017

  DISPÕE DE REAJUSTE NA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM

• Decreto · 12/12/2017 Vigente Decreto nº 2007/2017

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS