Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
2.296 normas encontradas
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Lei Ordinária nº 1196/2017
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1195/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1194/2017
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1193/2017
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1192/2017
DISPÕE DE REAJUSTE NO VALOR DA CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO COM O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL QUE EXERCEM SUAS FUNÇÕES NA ESCOLA SITUADA NO POVOADO DE SANTO ANTÔNIO DO VIRADOURO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1191/2017
DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A AQUISIÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE DE UMA ÁREA URBANA DE 3.568,75 METROS QUADRADOS DE TERRAS PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1190/2017
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1189/2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1176, DE 07 DE JUNHO DE 2017
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Lei Ordinária nº 1188/2017
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE MERIDIANO CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FERNANDÓPOLIS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1187/2017
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MERIDIANO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE, OBJETIVANDO A GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS.
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Lei Ordinária nº 1186/2017
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1185/2017
DISPÕE DE CELEBRAÇÃO DE NOVO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A JUSTIÇA ELEITORAL PARA MANUTENÇÃO DO 302º CARTÓRIO ELEITORAL DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1184/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS".
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Lei Ordinária nº 1183/2017
DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATOS E ADITAMENTOS DE ADESÃO COM A ELEKTRO REDES S/ A
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Lei Ordinária nº 1182/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE INCUBADORA DE EMPRESAS, CEDER IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1181/2017
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1180/2017
CRESCENTA DISPOSITIVO NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1179/2017
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MERIDIANO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1178/2017
DISPÕE SOBRE FORMA DE INDENIZAÇÃO RELATIVA A DESPESAS DE VIAGENS NO ÂMBITO MUNICIPAL NOS PODERES EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E LEGISLATIVO
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Lei Ordinária nº 1177/2017
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS