Legislação municipal

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Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

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• Decreto · 18/01/2019 Vigente Decreto nº 2088/2019

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL- ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 18/01/2019 Vigente Decreto nº 2087/2019

  DISPÕE DE CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL PARA OS TRABALHADORES DO PROGRAMA DA "FRENTE DE TRABALHO.

• Decreto · 18/01/2019 Vigente Decreto nº 2086/2019

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL- ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 02/01/2019 Vigente Decreto nº 2085/2019

  DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, CONFORME O ART. 21°, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E TENDO EM VISTA O ART. SO DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.

• Decreto · 02/01/2019 Vigente Decreto nº 2084/2019

  ESTABELECE O PROGRAMA DE TRABALHO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS/ DOS ÓRGÃOS/ FUNDOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019/ DISCRIMINANDO OS ELEMENTOS DE DESPESA/ ASSIM COMO SEU DESDOBRAMENTO/ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 18/12/2018 Vigente Decreto nº 2083/2018

  DISPÕE DE REAJUSTE NA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM.

• Decreto · 18/12/2018 Vigente Decreto nº 2082/2018

  DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO ANUAL DE ATRIBUIÇÕES DE CLASSE E AULA, CONFORME ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 06012011.

• Decreto · 12/12/2018 Vigente Decreto nº 2081/2018

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL- SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 12/12/2018 Vigente Decreto nº 2080/2018

  DISPÕE DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO FINAL DOS SERVIÇOS BÁSICOS DE INFRAESTRUTURA DO "LOTEAMENTO RESIDENCIAL CONQUISTA" NESTA CIDADE.

• Decreto · 11/12/2018 Vigente Decreto nº 2079/2018

  DISPÕE DE .ACRÉSCIMO DE NÚMERO DE VAGAS (CARGOS) DE SERVIÇOS MOTORISTAALMOXARIFADO NO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO Nº 005/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 11/12/2018 Vigente Decreto nº 2078/2018

  DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS SETORES MUNICIPAIS NOS DIAS 24, 26 E 31/12/2018 E NO DIA 02/01/2019.

• Decreto · 05/12/2018 Vigente Decreto nº 2077/2018

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL- SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 05/12/2018 Vigente Decreto nº 2076/2018

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL- SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 29/11/2018 Vigente Decreto nº 2075/2018

  DISPÕE DE CANCELAMENTO DOS EMPENHOS NºS 3428, 3437, 3493, 4260, 6535 E 7537 DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 29/11/2018 Vigente Decreto nº 2074/2018

  ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, VISANDO AO LEVANTAMENTO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ PROVIDENCIA CORRELATAS.

• Decreto · 09/11/2018 Vigente Decreto nº 2073/2018

  DISPÕE DE ABERTURA DE. UM CRÉDITO ADICIONAL- SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 09/11/2018 Vigente Decreto nº 2072/2018

  DISPÕE DE ACRÉSCIMO DE NÚMERO DE VAGAS (CARGOS) DE SERVIÇOS MOTORISTASAÚDE NO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO Nº 005/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

• Decreto · 08/11/2018 Vigente Decreto nº 2071/2018

  DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NOS SETORES MUNICIPAIS NOS DIAS 16 E 19 DE NOVEMBRO DE 2018.

• Decreto · 29/10/2018 Vigente Decreto nº 2070/2018

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL- SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 29/10/2018 Vigente Decreto nº 2069/2018

  DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1178, DE 07 DE JUNHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.