- Tipo
- Decreto
- Número
- 2082/2018
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
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Decreto nº 2082/2018
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO ANUAL DE ATRIBUIÇÕES DE CLASSE E AULA, CONFORME ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 06012011.