Legislação municipal

Lei Complementar · 03/05/1999 Vigente Lei Complementar nº 10/1999

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Lei Complementar · 27/04/1998 Vigente Lei Complementar nº 9/1998

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Lei Complementar · 16/10/1997 Vigente Lei Complementar nº 8/1997

DISPÕE DE ALTERAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Lei Complementar · 06/02/1997 Vigente Lei Complementar nº 7/1997

DISPÕE DE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL.

Lei Complementar · 03/04/1995 Vigente Lei Complementar nº 6/1995

DISPÕE DE CRIAÇÃO DE REFERÊNCIA NA TABELA DE ESCALA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar · 28/06/1993 Vigente Lei Complementar nº 5/1993

DISPÕE DE CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar · 31/05/1993 Vigente Lei Complementar nº 4/1993

DISPÕE DE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar · 04/12/1992 Vigente Lei Complementar nº 3/1992

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar · 31/08/1992 Vigente Lei Complementar nº 2/1992

CONCEDE REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE DE PROVENTOS DOS INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar · 01/06/1992 Vigente Lei Complementar nº 1/1992

ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 176/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.