Legislação municipal

Número ou assunto

Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

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3.180 normas encontradas

• Decreto · 18/10/1973 Vigente Decreto nº 38/1973

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 20/09/1973 Vigente Decreto nº 37/1973

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 14/08/1973 Vigente Decreto nº 36/1973

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 06/08/1973 Vigente Decreto nº 35/1973

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 06/08/1973 Vigente Decreto nº 34/1973

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 06/08/1973 Vigente Decreto nº 33/1973

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 31/07/1973 Vigente Decreto nº 32/1973

  FICA PRORROGADO ATÉ 31 DE AGOSTO DE 1973, O PRAZO PARA OS CONTRIBUINTES DE TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM

• Decreto · 16/07/1973 Vigente Decreto nº 31/1973

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 12/07/1973 Vigente Decreto nº 30/1973

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 10/07/1973 Vigente Decreto nº 29/1973

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 10/07/1973 Vigente Decreto nº 28/1973

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 10/07/1973 Vigente Decreto nº 27/1973

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 10/07/1973 Vigente Decreto nº 26/1973

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 04/07/1973 Vigente Decreto nº 25/1973

  FICA PRORROGADO ATÉ 31 DE JULHO DE 1973, O PRAZO PARA OS CONTRIBUINTES DE TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM RECOLHEREM A REFERIDA TAXA, DESTE EXERCÍCIO, SEM MULTA E JUROS DE MORA

• Decreto · 29/06/1973 Vigente Decreto nº 24/1973

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 22/06/1973 Vigente Decreto nº 23/1973

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 18/06/1973 Vigente Decreto nº 22/1973

  FICA CRIADA A COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL DE MERIDIANO, COM O OBJETIVO DE ALFABETIZAÇÃO FUNCIONAL DA FAIXA ETÁRIA DE 12 Á 35 ANOS

• Decreto · 15/06/1973 Vigente Decreto nº 21/1973

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 11/06/1973 Vigente Decreto nº 20/1973

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 30/05/1973 Vigente Decreto nº 19/1973

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR