Legislação municipal

Número ou assunto

Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

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3.180 normas encontradas

• Decreto · 22/12/1978 Vigente Decreto nº 28/1978

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 08/12/1978 Vigente Decreto nº 27/1978

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 08/12/1978 Vigente Decreto nº 26/1978

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 24/11/1978 Vigente Decreto nº 25/1978

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 30/10/1978 Vigente Decreto nº 24/1978

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 30/10/1978 Vigente Decreto nº 23/1978

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 03/10/1978 Vigente Decreto nº 22/1978

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 03/10/1978 Vigente Decreto nº 21/1978

  DISPÕE SOBRE DESAPRORIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS

• Decreto · 03/10/1978 Vigente Decreto nº 20/1978

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 03/10/1978 Vigente Decreto nº 19/1978

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 14/09/1978 Vigente Decreto nº 18/1978

  FICA CONSTITUIDA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

• Decreto · 14/09/1978 Vigente Decreto nº 17/1978

  DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

• Decreto · 04/08/1978 Vigente Decreto nº 16/1978

  DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DO FUNCIONÁRIO PARA APOSENTADORIA

• Decreto · 26/07/1978 Vigente Decreto nº 15/1978

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 24/07/1978 Vigente Decreto nº 14/1978

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 24/07/1978 Vigente Decreto nº 13/1978

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 19/07/1978 Vigente Decreto nº 12/1978

  DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E LUTO OFICIAL POR 3 DIAS

• Decreto · 30/06/1978 Vigente Decreto nº 11/1978

  FICA PRORROGADO ATÉ 31 DE JULHO DE 1978, O PRAZO PARA OS CONTRIBUINTES DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADA DE RODAGEM RECOLHER O REFERIDO TRIBUTO DESTE EXERCÍCIO, SEM MULTA E JUROS DE MORA

• Decreto · 26/06/1978 Vigente Decreto nº 10/1978

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 26/06/1978 Vigente Decreto nº 9/1978

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL