Legislação municipal

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Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

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3.180 normas encontradas

• Decreto · 04/10/1988 Vigente Decreto nº 68/1988

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 14/09/1988 Vigente Decreto nº 67/1988

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 30/08/1988 Vigente Decreto nº 66/1988

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 18/08/1988 Vigente Decreto nº 65/1988

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 01/08/1988 Vigente Decreto nº 64/1988

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 18/07/1988 Vigente Decreto nº 63/1988

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 07/07/1988 Vigente Decreto nº 62/1988

  DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DO TRIBUTOS DESTE EXERCÍCIO

• Decreto · 07/07/1988 Vigente Decreto nº 61/1988

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 27/06/1988 Vigente Decreto nº 60/1988

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 27/06/1988 Vigente Decreto nº 59/1988

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 14/06/1988 Vigente Decreto nº 58/1988

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 13/06/1988 Vigente Decreto nº 57/1988

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 02/05/1988 Vigente Decreto nº 55/1988

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 02/05/1988 Vigente Decreto nº 54/1988

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 15/04/1988 Vigente Decreto nº 53/1988

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 30/03/1988 Vigente Decreto nº 52/1988

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 17/03/1988 Vigente Decreto nº 51/1988

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 17/03/1988 Vigente Decreto nº 50/1988

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 02/03/1988 Vigente Decreto nº 56/1988

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 30/12/1987 Vigente Decreto nº 26/1987

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR