Legislação municipal

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Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

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3.180 normas encontradas

• Decreto · 12/02/1990 Vigente Decreto nº 128/1990

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 01/02/1990 Vigente Decreto nº 127/1990

  DISPÕE SOBRE VALOR VENAL DE IMÓVEIS RURAIS DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO

• Decreto · 01/02/1990 Vigente Decreto nº 126/1990

  FIXA NOVA TABELA TARIFÁRIA DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO.

• Decreto · 19/01/1990 Vigente Decreto nº 125/1990

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 28/12/1989 Vigente Decreto nº 123/1989

  DISPÕE DE ESTABILIDADE DE SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 19, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

• Decreto · 28/12/1989 Vigente Decreto nº 122/1989

  FIXA NOVA TABELA TARIFÁRIA DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO

• Decreto · 28/12/1989 Vigente Decreto nº 121/1989

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 26/12/1989 Vigente Decreto nº 124/1989

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 05/12/1989 Vigente Decreto nº 120/1989

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 05/12/1989 Vigente Decreto nº 119/1989

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 01/12/1989 Vigente Decreto nº 118/1989

  DISPÕE DE REAJUSTE NA TABELA TARIFÁRIA DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO

• Decreto · 27/11/1989 Vigente Decreto nº 117/1989

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 17/11/1989 Vigente Decreto nº 116/1989

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 14/11/1989 Vigente Decreto nº 115/1989

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 06/11/1989 Vigente Decreto nº 114/1989

  DISPÕE SOBRE VALOR VENAL DOS IMÓVEIS RURAIS DOMUNICÍPIO DE MERIDIANO

• Decreto · 30/10/1989 Vigente Decreto nº 113/1989

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 30/10/1989 Vigente Decreto nº 112/1989

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 23/10/1989 Vigente Decreto nº 111/1989

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 10/10/1989 Vigente Decreto nº 110/1989

  DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS SETORES DA MUNICIPALIDADE, NO DIA 13.10.89

• Decreto · 02/10/1989 Vigente Decreto nº 109/1989

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR