Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
2.296 normas encontradas
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Lei Ordinária nº 16/1960
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO PARA O EXERCÍCIO DE 1961
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Lei Ordinária nº 15/1960
ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 12, DE 30 DE AGOSTO DE 1960
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Lei Ordinária nº 14/1960
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE RUA
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Lei Ordinária nº 13/1960
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO OS SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE UM ADVOGADO.
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Lei Ordinária nº 12/1960
CRIA O SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM DOMUNICÍPIO DE MERIDIANO.
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Lei Ordinária nº 11/1960
DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FERNANDÓPOLIS.
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Lei Ordinária nº 10/1960
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO A ADQUIRIR JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM UM MOTONIVELADORA USADA.
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Lei Ordinária nº 9/1960
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE RUA.
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Lei Ordinária nº 8/1960
ESTABELECE AS DISPOSIÇÕES REFERENTES AO REGIME TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO.
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Lei Ordinária nº 7/1960
DISPÕE DE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL URBANO TODOS OS PRÉDIOS PARA FINS INDUSTRIAIS, COMERCIAL OU RESIDENCIAL PELO PRAZO DE 10 ANOS.
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Lei Ordinária nº 6/1960
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MERIDINO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO A SECRETARIA DA FAZENDA.
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Lei Ordinária nº 5/1960
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM TRATOR DE ESTEIRA E UMA MOTONIVELADORA.
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Lei Ordinária nº 4/1960
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO PARA O EXERCÍCIO DE 1960.
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Lei Ordinária nº 3/1960
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO A RECEBER SOB DOAÇÃO TERRENOS QUE SERÃO DESTINADOS A OBRAS PÚBLICAS DA SEDE MUNICIPAL.
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Lei Ordinária nº 2/1960
DENOMINA -SE ERNESTO CAVALIN A ATUAL RUA SÃO PAULO.
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Lei Ordinária nº 1/1960
CONSTITUE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E VENCIMENTOS DESTE MUNICÍPIO.