Legislação municipal

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Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

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3.180 normas encontradas

• Decreto · 03/11/1994 Vigente Decreto nº 312/1994

  DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR.

• Decreto · 27/10/1994 Vigente Decreto nº 311/1994

  DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR.

• Decreto · 19/10/1994 Vigente Decreto nº 310/1994

  DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR.

• Decreto · 04/10/1994 Vigente Decreto nº 309/1994

  DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ADICIONA-SUPLEMENTAR.

• Decreto · 30/09/1994 Vigente Decreto nº 308/1994

  DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR.

• Decreto · 20/09/1994 Vigente Decreto nº 307/1994

  DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO E CONTROLE DOS BENS PATRIMONIAIS DO MUNICIPIO.

• Decreto · 01/09/1994 Vigente Decreto nº 306/1994

  DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR.

• Decreto · 30/08/1994 Vigente Decreto nº 305/1994

  DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL

• Decreto · 30/08/1994 Vigente Decreto nº 304/1994

  DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL.

• Decreto · 30/08/1994 Vigente Decreto nº 303/1994

  DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR.

• Decreto · 23/08/1994 Vigente Decreto nº 302/1994

  DISPÕE DE VEDAÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEICULOS CARREGADOS COM CANA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PELAS VIAS URBANAS DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 01/08/1994 Vigente Decreto nº 301/1994

  DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR.

• Decreto · 22/07/1994 Vigente Decreto nº 300/1994

  DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR .

• Decreto · 01/07/1994 Vigente Decreto nº 299/1994

  DISPÕE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO-UFM,PARA FINS DE CÁLCULO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.

• Decreto · 01/07/1994 Vigente Decreto nº 298/1994

  DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR.

• Decreto · 10/06/1994 Vigente Decreto nº 297/1994

  DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL

• Decreto · 01/06/1994 Vigente Decreto nº 296/1994

  DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR.

• Decreto · 01/06/1994 Vigente Decreto nº 295/1994

  DISPÕE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO -UFM,PARA FINS DE CÁLCULO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.

• Decreto · 01/06/1994 Vigente Decreto nº 294/1994

  DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL.

• Decreto · 16/05/1994 Vigente Decreto nº 293/1994

  DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR.UI