Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
2.296 normas encontradas
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Lei Ordinária nº 1/1964
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIO DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO.
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Lei Ordinária nº 8/1963
DISPÕE SOBRE AUXILIOS QUE SERÃO LIBERADOS NO CORRENTE EXERCÍCIO
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Lei Ordinária nº 11/1963
DISPÕE DA SUPLEMENTAÇÃO DAS VERBAS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS CRIANDO UM CRÉDITO ESPECIAL.
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Lei Ordinária nº 10/1963
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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Lei Ordinária nº 9/1963
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
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Lei Ordinária nº 7/1963
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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Lei Ordinária nº 6/1963
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
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Lei Ordinária nº 5/1963
ISENTA O PAGAMENTO DE IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSÕES O SR. ANTONIO VIANA ESTABELECIDO NESTA CIDADE NA AVENIDA SÃO JOSÉ S/Nº COM O RAMO COMERCIAL DE BARBEARIA.
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Lei Ordinária nº 4/1963
DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE TERRITÓRIO AO MUNICÍPIO DE MERIDIANO.
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Lei Ordinária nº 3/1963
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
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Lei Ordinária nº 2/1963
DISPÕES SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
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Lei Ordinária nº 1/1963
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
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Lei Ordinária nº 11/1962
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS E IMPOSTO TERRITORIAL RURAL TODA PROPRIEDADE RURAL COM ÁREA ATÉ 50 (CINQUENTA) HECTARES QUANDO SUA AQUISIÇÃO FOR FINANCIADA PELA CARTEIRA DE COONIZAÇÃO DO BANCO DO BRASIL S.A.
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Lei Ordinária nº 12/1962
QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO SALÁRIO FAMÍLIA AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS MUNICIPAIS QUE TENHAM DEPENDENTES.
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Lei Ordinária nº 10/1962
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
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Lei Ordinária nº 9/1962
DISPÕE SOBRE UM EMPRÉSTIMO NA IMPORTÂNCIA DE VINTE E SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS (CR$ 26.000.000,00) A SER CONTRAIDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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Lei Ordinária nº 8/1962
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO PARA O EXERCÍCIO DE 1963
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Lei Ordinária nº 20/1962
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO PARA O EXERCÍCIO DE 1965.
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Lei Ordinária nº 7/1962
DISPÕE SOBRE UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 8.772.000,00 A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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Lei Ordinária nº 6/1962
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR.