Legislação municipal

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Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

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2.296 normas encontradas

• Lei Ordinária · 26/07/1968 Vigente Lei Ordinária nº 7/1968

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.

• Lei Ordinária · 26/07/1968 Vigente Lei Ordinária nº 6/1968

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.

• Lei Ordinária · 26/07/1968 Vigente Lei Ordinária nº 5/1968

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.

• Lei Ordinária · 01/03/1968 Vigente Lei Ordinária nº 4/1968

  ISENTA O LANÇAMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA O EXERCÍCIO DE COMERCIO EVENTUAL OU AMBULANTE E TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO NESTA MUNICIPALIDADE TODO CIDADÃO COM MAIS DE 70 ANOS DE IDADE.

• Lei Ordinária · 01/03/1968 Vigente Lei Ordinária nº 3/1968

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.

• Lei Ordinária · 01/03/1968 Vigente Lei Ordinária nº 2/1968

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.

• Lei Ordinária · 01/03/1968 Vigente Lei Ordinária nº 1/1968

  DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MATERIAS E UMA BOMBA SUBNERGIVEL DESTINADOS A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ÁGUA.

• Lei Ordinária · 13/11/1967 Vigente Lei Ordinária nº 6/1967

  DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MATADOURO MUNICIPAL..

• Lei Ordinária · 13/11/1967 Vigente Lei Ordinária nº 5/1967

  ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MERIDIANO PARA O EXERCÍCIO DE 1968.

• Lei Ordinária · 10/10/1967 Vigente Lei Ordinária nº 4/1967

  DISPÕE SOBRE RECEBER INCENTIVOS FINANCEIROS INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRA ESTRUTURA.

• Lei Ordinária · 10/10/1967 Vigente Lei Ordinária nº 3/1967

  DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 200 DA LEI MUNICIPAL Nº 13, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1966 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO).

• Lei Ordinária · 10/10/1967 Vigente Lei Ordinária nº 2/1967

  DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LIGAÇÃO Á REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE TODOS OS PRÉDIOS SITUDOS EM RUAS DOTADAS DESTE MUNICÍPIO.

• Lei Ordinária · 10/10/1967 Vigente Lei Ordinária nº 1/1967

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.

• Lei Ordinária · 31/12/1966 Vigente Lei Ordinária nº 16/1966

  QUE CONCEDE ISENÇÃO Á CARRINHOS DE USO PARTICULAR

• Lei Ordinária · 31/12/1966 Vigente Lei Ordinária nº 15/1966

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.

• Lei Ordinária · 31/12/1966 Vigente Lei Ordinária nº 14/1966

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.

• Lei Ordinária · 31/12/1966 Vigente Lei Ordinária nº 13/1966

  INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO.

• Lei Ordinária · 08/12/1966 Vigente Lei Ordinária nº 12/1966

  AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER, EM DOAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO GOVERNO, MATERIAL PARA INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL.

• Lei Ordinária · 08/12/1966 Vigente Lei Ordinária nº 11/1966

  DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO.

• Lei Ordinária · 08/12/1966 Vigente Lei Ordinária nº 9/1966

  QUE DISPÕE DA CRIAÇÃO DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.500,00 (TÊZ MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) PARA A LIGAÇÃO DOMICILIAR DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DA SEDE DO MUNICÍPIO