Legislação municipal

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Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

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3.180 normas encontradas

• Decreto · 31/10/1998 Vigente Decreto nº 433/1998

  DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL POR 03 DIAS CONSECUTIVOS NESTE MUNICIPIO,

• Decreto · 23/10/1998 Vigente Decreto nº 432/1998

  DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 06/10/1998 Vigente Decreto nº 431/1998

  DISPÕE DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR .

• Decreto · 01/10/1998 Vigente Decreto nº 430/1998

  DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

• Decreto · 23/09/1998 Vigente Decreto nº 429/1998

  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 23/09/1998 Vigente Decreto nº 428/1998

  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 15/09/1998 Vigente Decreto nº 427/1998

  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 10/09/1998 Vigente Decreto nº 426/1998

  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 09/09/1998 Vigente Decreto nº 425/1998

  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 08/09/1998 Vigente Decreto nº 424/1998

  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 04/09/1998 Vigente Decreto nº 423/1998

  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 21/08/1998 Vigente Decreto nº 422/1998

  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 20/08/1998 Vigente Decreto nº 421/1998

  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 14/08/1998 Vigente Decreto nº 420/1998

  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 13/08/1998 Vigente Decreto nº 419/1998

  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 07/08/1998 Vigente Decreto nº 418/1998

  ESTABELECE ATRIBUIÇÃO E COMPETÊNCIA DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA,DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 473,DE 01/06/1998,PARA O MUNICÍPIO DE MERIDIANO.

• Decreto · 07/08/1998 Vigente Decreto nº 417/1998

  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

• Decreto · 03/08/1998 Vigente Decreto nº 416/1998

  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 24/07/1998 Vigente Decreto nº 415/1998

  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 06/07/1998 Vigente Decreto nº 413/1998

  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.