Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
2.296 normas encontradas
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Lei Ordinária nº 17/1972
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 16/1972
AUTORIZAÇÃO PARA ESTABELECER UM CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.
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Lei Ordinária nº 15/1972
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 14/1972
DISPÕE SOBRE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, AOS SERVIDORES MUNICIPAL, REGIDOS PELA CLT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 13/1972
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 12/1972
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 11/1972
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E ABERTURA DEUM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 10/1972
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 9/1972
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 8/1972
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA CRISTÃ DE MERIDIANO
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Lei Ordinária nº 7/1972
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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Lei Ordinária nº 6/1972
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ALUGUEL DE PRÉDIOS ESCOLARES DO EXERCÍCIO DE 1971.
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Lei Ordinária nº 5/1972
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SALÁRIO DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
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Lei Ordinária nº 4/1972
DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 3/1972
DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES.
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Lei Ordinária nº 1/1972
DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1966
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Lei Ordinária nº 29/1971
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL.
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Lei Ordinária nº 28/1971
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ATUAL DENOMINAÇÃO DA RUA TAZIMA, PARA RUA JOÃO SAVZZI.
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Lei Ordinária nº 27/1971
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 25/1971
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAR A REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.