Legislação municipal

Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.

3.180 normas encontradas

  • Decreto · Vigente Decreto nº 1546/2012

    REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2012

  • Decreto · Vigente Decreto nº 1545/2012

    REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2012

  • Decreto · Vigente Decreto nº 1544/2012

    REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2012

  • Decreto · Vigente Decreto nº 1543/2012

    REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2012

  • Decreto · Vigente Decreto nº 1542/2012

    REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2012

  • Decreto · Vigente Decreto nº 1541/2012

    REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2012

  • Decreto · Vigente Decreto nº 1540/2012

    REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2012

  • Decreto · Vigente Decreto nº 1539/2012

    REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2012

  • Decreto · Vigente Decreto nº 1538/2012

    REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2012

  • Decreto · Vigente Decreto nº 1537/2012

    REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2012

  • Decreto · Vigente Decreto nº 1536/2012

    REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2012

  • Decreto · Vigente Decreto nº 1535/2012

    DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • Decreto · Vigente Decreto nº 1534/2012

    DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • Decreto · Vigente Decreto nº 1532/2012

    DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE MERIDIANO - SP

  • Decreto · Vigente Decreto nº 1531/2012

    DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • Decreto · Vigente Decreto nº 1530/2012

    DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • Decreto · Vigente Decreto nº 1529/2012

    DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • Decreto · Vigente Decreto nº 1528/2012

    REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2012

  • Decreto · Vigente Decreto nº 1527/2012

    DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • Decreto · Vigente Decreto nº 1526/2012

    DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS