Legislação municipal

Decreto · 23/01/2013 Vigente Decreto nº 1625/2013

DISPÕE DE ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO ANEXO I DO EDITAL DO CONCURSO PUBLICO Nº 001/2012

Decreto · 23/01/2013 Vigente Decreto nº 1624/2013

DISCIPLINA A TRANSFERÊNCIA E O APROVEITAMENTO DOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto · 23/01/2013 Vigente Decreto nº 1623/2013

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto · 10/01/2013 Vigente Decreto nº 1622/2013

DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

Decreto · 02/01/2013 Vigente Decreto nº 1621/2013

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE ATOS DE PAGAMENTO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS

Decreto · 02/01/2013 Vigente Decreto nº 1620/2013

DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, CONFORME O ART.º, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E TENDO EM VISTA O ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000

Decreto · 02/01/2013 Vigente Decreto nº 1619/2013

ESTABELECE O PROGRAMA DE TRABALHO DAS UNIDADES ORÇAMENTARIAS, DOS ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, DISCRIMINANDO OS ELEMENTOS DE DESPESAS, ASSIM COMO SEU DESDOBRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto · 02/01/2013 Vigente Decreto nº 1618/2013

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS SETORES MUNICIPAIS NO HORÁRIO E DIA ABAIXO MENCIONAD

Decreto · 27/12/2012 Vigente Decreto nº 1617/2012

DISPÕE SOBRE REAJUSTE NA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO - UFM

Decreto · 27/12/2012 Vigente Decreto nº 1616/2012

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

Decreto · 26/12/2012 Vigente Decreto nº 1615/2012

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DE BÔNUS AOS OCUPANTES DO CARGO DO MAGISTÉRIO E APOIO ESCOLAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

Decreto · 22/12/2012 Vigente Decreto nº 45/2012

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto · 12/12/2012 Vigente Decreto nº 1613/2012