Legislação municipal

Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.

3.180 normas encontradas

  • Decreto · Vigente Decreto nº 1685/2013

    ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • Decreto · Vigente Decreto nº 1684/2013

    REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013

  • Decreto · Vigente Decreto nº 1683/2013

    REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013

  • Decreto · Vigente Decreto nº 1682/2013

    REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013

  • Decreto · Vigente Decreto nº 1681/2013

    REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013

  • Decreto · Vigente Decreto nº 1680/2013

    DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS SETORES MUNICIPAIS NO DIA ABAIXO MENCIONADO

  • Decreto · Vigente Decreto nº 1679/2013

    REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013

  • Decreto · Vigente Decreto nº 1678/2013

    REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013

  • Decreto · Vigente Decreto nº 1677/2013

    DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL - ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • Decreto · Vigente Decreto nº 1676/2013

    REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013

  • Decreto · Vigente Decreto nº 1675/2013

    DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL - ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • Decreto · Vigente Decreto nº 1674/2013

    DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL - ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • Decreto · Vigente Decreto nº 1673/2013

    REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013

  • Decreto · Vigente Decreto nº 1672/2013

    DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • Decreto · Vigente Decreto nº 1671/2013

    REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013

  • Decreto · Vigente Decreto nº 1670/2013

    REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013

  • Decreto · Vigente Decreto nº 1669/2013

    REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013

  • Decreto · Vigente Decreto nº 1668/2013

    REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013

  • Decreto · Vigente Decreto nº 1667/2013

    REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013

  • Decreto · Vigente Decreto nº 1666/2013

    REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2013