Legislação municipal

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Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

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3.180 normas encontradas

• Decreto · 08/04/2014 Vigente Decreto nº 1745/2014

  ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 08/04/2014 Vigente Decreto nº 1744/2014

  ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 08/04/2014 Vigente Decreto nº 1743/2014

  ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 08/04/2014 Vigente Decreto nº 1742/2014

  ABRE NO ORAÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 24/03/2014 Vigente Decreto nº 1741/2014

  DISPÕE DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 1032, DE 06/03/2014, QUE CRIA O PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO

• Decreto · 24/03/2014 Vigente Decreto nº 1740/2014

  REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2014

• Decreto · 12/03/2014 Vigente Decreto nº 1739/2014

  DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 12/03/2014 Vigente Decreto nº 1738/2014

  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO QUE ESPECIFICA

• Decreto · 06/03/2014 Vigente Decreto nº 1737/2014

  DISPÕE DE ALTERAÇÃO DO ART.2 DO DECRETO Nº 1643, DE 16/05/2013

• Decreto · 06/03/2014 Vigente Decreto nº 1736/2014

  ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 06/03/2014 Vigente Decreto nº 1735/2014

  ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 06/03/2014 Vigente Decreto nº 1734/2014

  ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 05/03/2014 Vigente Decreto nº 1733/2014

  REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2014

• Decreto · 24/02/2014 Vigente Decreto nº 1732/2014

  REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2014

• Decreto · 24/02/2014 Vigente Decreto nº 1731/2014

  DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS SETORES MUNICIPAIS NO HORÁRIO E DIA ABAIXO MENCIONADO

• Decreto · 05/02/2014 Vigente Decreto nº 1730/2014

  AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES E REGULAMENTA AS FUNÇÕES ATIVIDADES DAS OFICINAS CURRICULARES, POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 05/02/2014 Vigente Decreto nº 1729/2014

  ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 05/02/2014 Vigente Decreto nº 1728/2014

  ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 31/01/2014 Vigente Decreto nº 1727/2014

  DISPÕE DE NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 20/01/2014 Vigente Decreto nº 1726/2014

  DISPÕE SOBRE ENCERRAMENTO DE OBRA REFERENTE AO CONTRATO Nº 065/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS