Legislação municipal

Número ou assunto

Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

Ano

Pesquisar Limpar filtros

3.180 normas encontradas

• Decreto · 02/07/2014 Vigente Decreto nº 1766/2014

  DISPÕE DE SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE NOS SETORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 25/06/2014 Vigente Decreto nº 1765/2014

  REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2014

• Decreto · 25/06/2014 Vigente Decreto nº 1764/2014

  ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL - ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 25/06/2014 Vigente Decreto nº 1763/2014

  ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 25/06/2014 Vigente Decreto nº 1762/2014

  ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 23/06/2014 Vigente Decreto nº 1761/2014

  REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2014

• Decreto · 09/06/2014 Vigente Decreto nº 1760/2014

  DISPÕE DE SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE NOS SETORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 03/06/2014 Vigente Decreto nº 1759/2014

  ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL - ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 03/06/2014 Vigente Decreto nº 1758/2014

  ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 03/06/2014 Vigente Decreto nº 1757/2014

  ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 12/05/2014 Vigente Decreto nº 1756/2014

  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DIRETOR E GRUPO DE SUSTENTAÇÃO, QUE TERÁ A FINALIDADE DE ELABORAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PLANO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

• Decreto · 12/05/2014 Vigente Decreto nº 1755/2014

  DISPÕE SOBRE RECOMPONSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DOS RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 02/05/2014 Vigente Decreto nº 1754/2014

  REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2014

• Decreto · 02/05/2014 Vigente Decreto nº 1753/2014

  REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE 2014

• Decreto · 02/05/2014 Vigente Decreto nº 1752/2014

  REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2014

• Decreto · 02/05/2014 Vigente Decreto nº 1750/2014

  REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2014

• Decreto · 18/04/2014 Vigente Decreto nº 1749/2014

  REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2014

• Decreto · 08/04/2014 Vigente Decreto nº 1748/2014

  ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 08/04/2014 Vigente Decreto nº 1747/2014

  ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 08/04/2014 Vigente Decreto nº 1746/2014

  ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS