Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
2.296 normas encontradas
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Lei Ordinária nº 1678/2026
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 565.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação do Setor do Meio Ambiente.
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Lei Ordinária nº 1673/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de um sistema próprio para divulgação de todas as leis e demais atos normativos do Município de Meridiano e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1677/2026
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.332.500,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotações dos seguintes setores: Fundo Municipal de Saúde; Ensino Fundamental; Transporte Escolar e Educação Infantil.
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Lei Ordinária nº 1676/2026
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 29.928,20 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotações do Setor de Vias Públicas.
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Lei Ordinária nº 1675/2026
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 28.603,89 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação do Fundo Municipal de Saúde.
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Lei Ordinária nº 1672/2025
Dispõe sobre a regulamentação das provas online e presenciais destinadas à movimentação interna e concessões de benefícios aos servidores públicos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Municipal de Meridiano, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1671/2026
Acrescenta dispositivo na LDO, no PPA e autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 169.500,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária no setor de Fundo Municipal de Saúde.
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Lei Ordinária nº 1670/2026
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 16.394,70 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação do Setor do Fundo Municipal de Saúde
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Lei Ordinária nº 1667/2026
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotações do Setor de Esportes, Lazer e Turismo.
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Lei Ordinária nº 1669/2026
Dispõe sobre a prevenção e punição ao assédio moral e/ou sexual no âmbito da Administração Pública direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Meridiano e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1668/2026
Declara de utilidade pública a SOCIEDADE ORGANIZADA DE SALVAMENTO DO RIO SÃO JOSÉ DOS DOURADOS.
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Lei Ordinária nº 1666/2026
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 83.100,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotações do Setor de Vias Públicas.
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Lei Ordinária nº 1665/2026
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotações do Setor do Fundo Municipal de Assistência Social.
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Lei Ordinária nº 1664/2026
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.884,88 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotações do Setor do Ensino Fundamental.
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Lei Ordinária nº 1662/2026
Dispõe sobre a desafetação de imóvel urbano de propriedade do Município e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1661/2026
Institui normas de proteção contra a adultização precoce de crianças no Município de Meridiano e dá outras providências
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Lei Ordinária nº 1660/2026
Acrescenta dispositivo na LDO, no PPA e autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 608.615,23 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária no setor de Fundo Municipal de Saúde.
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Lei Ordinária nº 1659/2026
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 15.180,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotações do Setor do Ensino Fundamental.
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Lei Ordinária nº 1658/2026
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária no Setor do Fundo Municipal de Saúde.
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Lei Ordinária nº 1657/2026
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária no Setor do Fundo Municipal de Saúde.