Legislação municipal

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Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

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3.180 normas encontradas

• Decreto · 02/01/2015 Vigente Decreto nº 1826/2015

  ESTABELECE O PROGRAMA DE TRABALHO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, DOS ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, DISCRIMINANDO OS ELEMENTOS DE DESPESA, ASSIM COMO SEU DESDOBRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 31/12/2014 Vigente Decreto nº 1825/2014

  DISPÕE DE REAJUSTE NA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM

• Decreto · 30/12/2014 Vigente Decreto nº 1824/2014

  DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DOS PROFESSORES DAS OFICINAS CURRICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 23/12/2014 Vigente Decreto nº 1823/2014

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 18/12/2014 Vigente Decreto nº 1822/2014

  REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2014

• Decreto · 18/12/2014 Vigente Decreto nº 1821/2014

  REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2014

• Decreto · 18/12/2014 Vigente Decreto nº 1820/2014

  REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2014

• Decreto · 15/12/2014 Vigente Decreto nº 1819/2014

  DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE NOTA DE EMPENHO QUE ESPECIFICA

• Decreto · 12/12/2014 Vigente Decreto nº 1818/2014

  DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS SETORES MUNICIPAIS NOS DIAS ABAIXO MENCIONADOS

• Decreto · 11/12/2014 Vigente Decreto nº 1817/2014

  DISPÕE DE COMPLEMENTO DO DECRETO Nº 1272, DE 08 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 03/12/2014 Vigente Decreto nº 1816/2014

  REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2014

• Decreto · 03/12/2014 Vigente Decreto nº 1815/2014

  ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL – ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 03/12/2014 Vigente Decreto nº 1814/2014

  ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL – ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 03/12/2014 Vigente Decreto nº 1813/2014

  ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL – ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 03/12/2014 Vigente Decreto nº 1812/2014

  ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL – ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 01/12/2014 Vigente Decreto nº 1811/2014

  REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2014

• Decreto · 28/11/2014 Vigente Decreto nº 1810/2014

  DISPÕE DE EXTINÇÃO DE ATOS DECONTRATAÇÕES DE SERVIDORES MUNICIPAIS

• Decreto · 26/11/2014 Vigente Decreto nº 1809/2014

  REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2014

• Decreto · 18/11/2014 Vigente Decreto nº 1808/2014

  REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2014

• Decreto · 18/11/2014 Vigente Decreto nº 1807/2014

  REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2014