Legislação municipal

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Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

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3.180 normas encontradas

• Decreto · 07/10/2015 Vigente Decreto nº 1866/2015

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 15/09/2015 Vigente Decreto nº 1865/2015

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 10/09/2015 Vigente Decreto nº 1864/2015

  ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL SUJPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 10/09/2015 Vigente Decreto nº 1863/2015

  ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL SUJPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 02/09/2015 Vigente Decreto nº 1862/2015

  ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL SUJPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 21/08/2015 Vigente Decreto nº 1861/2015

  ACRESCENTA DISPOSITIVO NO DECRETO Nº 1572, DE 04/09/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 21/08/2015 Vigente Decreto nº 1860/2015

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 06/08/2015 Vigente Decreto nº 1859/2015

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 06/08/2015 Vigente Decreto nº 1858/2015

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 03/08/2015 Vigente Decreto nº 1857/2015

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 29/07/2015 Vigente Decreto nº 1856/2015

  DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA TERRA NUA ATRIBUIDO AO IMÓVEL RURAL PARA FINS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR

• Decreto · 27/07/2015 Vigente Decreto nº 1855/2015

  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO QUE ESPECIFICA

• Decreto · 03/07/2015 Vigente Decreto nº 1854/2015

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 03/07/2015 Vigente Decreto nº 1852/2015

  DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS SETORES MUNICIPAIS NO DIA 10 DE JULHO DE 2015

• Decreto · 02/07/2015 Vigente Decreto nº 1853/2015

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 15/06/2015 Vigente Decreto nº 1851/2015

  ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL - ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 15/06/2015 Vigente Decreto nº 1850/2015

  ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 09/06/2015 Vigente Decreto nº 1849/2015

  CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

• Decreto · 03/06/2015 Vigente Decreto nº 1848/2015

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 02/06/2015 Vigente Decreto nº 1847/2015

  ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS