Legislação municipal

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Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

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3.180 normas encontradas

• Decreto · 10/06/2016 Vigente Decreto nº 1907/2016

  ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 10/06/2016 Vigente Decreto nº 1906/2016

  DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE DÍVIDA PÚBLICA PRESCRITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 10/06/2016 Vigente Decreto nº 1905/2016

  DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE UMA ÁREA PÚBLICA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 20/05/2016 Vigente Decreto nº 1904/2016

  ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 18/05/2016 Vigente Decreto nº 1903/2016

  DISPÕE DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE QUE TRATA O DECRETO Nº 1716, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013

• Decreto · 18/05/2016 Vigente Decreto nº 1902/2016

  DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS SETORES MUNICIPAIS NO DIA 27 DE MAIO DE 2016

• Decreto · 16/05/2016 Vigente Decreto nº 1900/2016

  ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 13/04/2016 Vigente Decreto nº 1899/2016

  ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 13/04/2016 Vigente Decreto nº 1898/2016

  DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS SETORES MUNICIPAIS NO DIA 22 DE ABRIL DE 2016

• Decreto · 18/03/2016 Vigente Decreto nº 1897/2016

  ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 09/03/2016 Vigente Decreto nº 1896/2016

  DISPÕE DE ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 01/03/2016 Vigente Decreto nº 1895/2016

  AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 29/02/2016 Vigente Decreto nº 1894/2016

  DISPÕE DE ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 23/02/2016 Vigente Decreto nº 1893/2016

  DISPÕE DE INVENTÁRIO E REORGANIZAÇÃO PATRIMONIAL- IRP

• Decreto · 22/02/2016 Vigente Decreto nº 1892/2016

  DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO QUE ESPECIFICA

• Decreto · 22/02/2016 Vigente Decreto nº 1891/2016

  DISPÕE DE ENTREGA E/OU DEVOLUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA

• Decreto · 15/02/2016 Vigente Decreto nº 1890/2016

  DISPÕE DA CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 03/02/2016 Vigente Decreto nº 1889/2016

  ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL SUJPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 03/02/2016 Vigente Decreto nº 1888/2016

  ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL SUJPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 03/02/2016 Vigente Decreto nº 1887/2016

  ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL SUJPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS