Legislação municipal

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Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

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3.180 normas encontradas

• Decreto · 04/10/1971 Vigente Decreto nº 32/1971

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 04/10/1971 Vigente Decreto nº 31/1971

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 04/10/1971 Vigente Decreto nº 30/1971

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 04/10/1971 Vigente Decreto nº 29/1971

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 04/10/1971 Vigente Decreto nº 28/1971

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 30/09/1971 Vigente Decreto nº 27/1971

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 27/09/1971 Vigente Decreto nº 26/1971

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 25/09/1971 Vigente Decreto nº 25/1971

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 22/09/1971 Vigente Decreto nº 24/1971

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 21/09/1971 Vigente Decreto nº 23/1971

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 13/09/1971 Vigente Decreto nº 22/1971

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 03/09/1971 Vigente Decreto nº 37/1971

  DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO REGULAMENTO INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO.

• Decreto · 03/09/1971 Vigente Decreto nº 21/1971

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 02/09/1971 Vigente Decreto nº 20/1971

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 27/08/1971 Vigente Decreto nº 19/1971

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 17/08/1971 Vigente Decreto nº 18/1971

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 22/07/1971 Vigente Decreto nº 17/1971

  DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 01/60

• Decreto · 22/07/1971 Vigente Decreto nº 16/1971

  DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 20/07/1971 Vigente Decreto nº 15/1971

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 09/07/1971 Vigente Decreto nº 14/1971

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLMENTAR