Legislação municipal

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Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

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3.180 normas encontradas

• Decreto · 14/04/1972 Vigente Decreto nº 11/1972

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 27/03/1972 Vigente Decreto nº 10/1972

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 10/03/1972 Vigente Decreto nº 9/1972

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 09/03/1972 Vigente Decreto nº 8/1972

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 07/03/1972 Vigente Decreto nº 7/1972

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 07/03/1972 Vigente Decreto nº 6/1972

  REMANEJA RECURSOS FINANCEIROS DO ORÇAMENTO VIGENTE

• Decreto · 29/02/1972 Vigente Decreto nº 5/1972

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 28/02/1972 Vigente Decreto nº 4/1972

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 22/02/1972 Vigente Decreto nº 3/1972

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 16/02/1972 Vigente Decreto nº 2/1972

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 01/02/1972 Vigente Decreto nº 1/1972

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 22/12/1971 Vigente Decreto nº 42/1971

  REMANEJA RECURSOS FINANCEIROS DO ORÇAMENTO VIGENTE

• Decreto · 15/12/1971 Vigente Decreto nº 41/1971

  REMANEJA RECURSOS FINANCEIROS DO ORÇAMENTO VIGENTE

• Decreto · 14/12/1971 Vigente Decreto nº 40/1971

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 14/12/1971 Vigente Decreto nº 39/1971

  REMANEJA RECURSOS FINANCEIROS DO ORÇAMENTO VIGENTE

• Decreto · 20/11/1971 Vigente Decreto nº 38/1971

  DISPÕE QUE SE OBSERVE NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO, PARA 1972, A DISCRIMINAÇÃO DA DESPESAS CONSTANTES DA TABELA ANEXA.

• Decreto · 20/10/1971 Vigente Decreto nº 36/1971

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 20/10/1971 Vigente Decreto nº 35/1971

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DEUM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 20/10/1971 Vigente Decreto nº 34/1971

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 18/10/1971 Vigente Decreto nº 33/1971

  REMANEJA RECURSOS FINANCEIROS DO ORÇAMENTO VIGENTE