Legislação municipal

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Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

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3.180 normas encontradas

• Decreto · 11/12/1972 Vigente Decreto nº 32/1972

  REMANEJA RECURSOS FINANCEIROS DO ORÇAMENTO VIGENTE

• Decreto · 19/10/1972 Vigente Decreto nº 30/1972

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 19/10/1972 Vigente Decreto nº 29/1972

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 20/09/1972 Vigente Decreto nº 28/1972

  REMANEJA RECURSOS FINANCEIROS DO ORÇAMENTO VIGENTE

• Decreto · 28/08/1972 Vigente Decreto nº 27/1972

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 28/08/1972 Vigente Decreto nº 26/1972

  DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO

• Decreto · 28/08/1972 Vigente Decreto nº 25/1972

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 17/07/1972 Vigente Decreto nº 24/1972

  DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO

• Decreto · 17/07/1972 Vigente Decreto nº 23/1972

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 11/07/1972 Vigente Decreto nº 22/1972

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 27/06/1972 Vigente Decreto nº 21/1972

  DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO URBANO

• Decreto · 27/06/1972 Vigente Decreto nº 20/1972

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 20/06/1972 Vigente Decreto nº 19/1972

  DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS

• Decreto · 20/06/1972 Vigente Decreto nº 18/1972

  DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL RURAL

• Decreto · 18/05/1972 Vigente Decreto nº 17/1972

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 15/05/1972 Vigente Decreto nº 16/1972

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 05/05/1972 Vigente Decreto nº 15/1972

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 02/05/1972 Vigente Decreto nº 14/1972

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

• Decreto · 28/04/1972 Vigente Decreto nº 13/1972

  REMANEJA RECURSOS FINANCEIROS DO ORÇAMENTO VIGENTE

• Decreto · 28/04/1972 Vigente Decreto nº 12/1972

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR