Legislação municipal

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Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

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3.180 normas encontradas

• Decreto · 24/05/1973 Vigente Decreto nº 18/1973

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 16/05/1973 Vigente Decreto nº 17/1973

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 02/05/1973 Vigente Decreto nº 16/1973

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 02/05/1973 Vigente Decreto nº 15/1973

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 02/05/1973 Vigente Decreto nº 14/1973

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 27/04/1973 Vigente Decreto nº 12/1973

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 24/04/1973 Vigente Decreto nº 13/1973

  DIPÕE SOBRE A DISCRIMINAÇÃO DO ORÇAMENTO DA DESPESA, PARA O CORRENTE EXERCÍCI

• Decreto · 17/04/1973 Vigente Decreto nº 11/1973

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 06/04/1973 Vigente Decreto nº 10/1973

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 28/03/1973 Vigente Decreto nº 9/1973

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 20/03/1973 Vigente Decreto nº 8/1973

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 02/03/1973 Vigente Decreto nº 7/1973

  FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 06 DE MARÇO DE 1973, DIA DE CARNAVA

• Decreto · 28/02/1973 Vigente Decreto nº 6/1973

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 20/02/1973 Vigente Decreto nº 5/1973

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 20/02/1973 Vigente Decreto nº 4/1973

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 14/02/1973 Vigente Decreto nº 3/1973

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 29/01/1973 Vigente Decreto nº 2/1973

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 12/01/1973 Vigente Decreto nº 1/1973

  DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA

• Decreto · 31/12/1972 Vigente Decreto nº 31/1972

  DISPÕE QUE SE OBSERVE NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO, PARA 1973, A DISCRIMINAÇÃO DA DESPESAS CONSTANTES DA TABELA ANEXA.

• Decreto · 11/12/1972 Vigente Decreto nº 33/1972

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR