Legislação municipal

3.180 normas encontradas

Decreto · 21/06/1974 Vigente Decreto nº 29/1974
DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Decreto · 21/06/1974 Vigente Decreto nº 28/1974
DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Decreto · 21/06/1974 Vigente Decreto nº 27/1974
DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Decreto · 21/06/1974 Vigente Decreto nº 26/1974
DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Decreto · 21/06/1974 Vigente Decreto nº 25/1974
DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto · 16/06/1974 Vigente Decreto nº 24/1974
DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto · 04/06/1974 Vigente Decreto nº 23/1974
REMANEJA RECURSOS FINANCEIRO DO ORÇAMENTO VIGENTE
Decreto · 04/06/1974 Vigente Decreto nº 22/1974
REMANEJA RECURSOS FINANCEIROS DO ORÇAMENTO VIGENTE
Decreto · 23/05/1974 Vigente Decreto nº 21/1974
DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto · 17/05/1974 Vigente Decreto nº 20/1974
DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto · 11/05/1974 Vigente Decreto nº 19/1974
DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto · 29/04/1974 Vigente Decreto nº 18/1974
DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Decreto · 29/04/1974 Vigente Decreto nº 17/1974
DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto · 29/04/1974 Vigente Decreto nº 16/1974
DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Decreto · 29/04/1974 Vigente Decreto nº 15/1974
DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Decreto · 10/04/1974 Vigente Decreto nº 14/1974
DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto · 10/04/1974 Vigente Decreto nº 13/1974
DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto · 20/03/1974 Vigente Decreto nº 12/1974
DISPÕE SOBRE A DISCRIMINAÇÃO DO ORÇAMENTO DA DESPESA, PARA O CORRENTE EXERCÍCIO
Decreto · 18/03/1974 Vigente Decreto nº 11/1974
DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto · 12/03/1974 Vigente Decreto nº 10/1974
DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR