Legislação municipal

Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.

3.180 normas encontradas

  • Decreto · Vigente Decreto nº 49/1974

    DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

  • Decreto · Vigente Decreto nº 48/1974

    DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

  • Decreto · Vigente Decreto nº 47/1974

    REMANEJA RECURSOS FINANCEIRO DO ORÇAMENTO VIGENTE

  • Decreto · Vigente Decreto nº 46/1974

    REMANEJA RECURSOS FINANCEIROS DO ORÇAMENTO VIGENTE

  • Decreto · Vigente Decreto nº 45/1974

    DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

  • Decreto · Vigente Decreto nº 44/1974

    DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

  • Decreto · Vigente Decreto nº 43/1974

    DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

  • Decreto · Vigente Decreto nº 42/1974

    DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

  • Decreto · Vigente Decreto nº 41/1974

    REMANEJA RECURSOS FINANCEIRO DO ORÇAMENTO VIGENTE

  • Decreto · Vigente Decreto nº 40/1974

    DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

  • Decreto · Vigente Decreto nº 39/1974

    DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

  • Decreto · Vigente Decreto nº 38/1974

    DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

  • Decreto · Vigente Decreto nº 37/1974

    DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

  • Decreto · Vigente Decreto nº 36/1974

    DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

  • Decreto · Vigente Decreto nº 35/1974

    DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

  • Decreto · Vigente Decreto nº 34/1974

    DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

  • Decreto · Vigente Decreto nº 33/1974

    DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

  • Decreto · Vigente Decreto nº 32/1974

    DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

  • Decreto · Vigente Decreto nº 31/1974

    DISPÕE DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE TAXAS E IMPOSTOS

  • Decreto · Vigente Decreto nº 30/1974

    DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL