Legislação municipal

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Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

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3.180 normas encontradas

• Decreto · 16/06/1975 Vigente Decreto nº 11/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

• Decreto · 02/06/1975 Vigente Decreto nº 10/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 02/06/1975 Vigente Decreto nº 9/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 28/05/1975 Vigente Decreto nº 8/1975

  DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL DO DIA DE CORPUS CRISTI

• Decreto · 27/05/1975 Vigente Decreto nº 7/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 22/05/1975 Vigente Decreto nº 6/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 05/05/1975 Vigente Decreto nº 5/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 05/05/1975 Vigente Decreto nº 4/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 05/05/1975 Vigente Decreto nº 3/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 01/04/1975 Vigente Decreto nº 2/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 26/03/1975 Vigente Decreto nº 1/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 30/12/1974 Vigente Decreto nº 58/1974

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 09/12/1974 Vigente Decreto nº 57/1974

  DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL NESTA DATA A PARTIR DAS 12:00 E LUTO OFICIAL DURANTE TODO O DIA

• Decreto · 02/12/1974 Vigente Decreto nº 56/1974

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 02/12/1974 Vigente Decreto nº 55/1974

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 02/12/1974 Vigente Decreto nº 54/1974

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 02/12/1974 Vigente Decreto nº 53/1974

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 02/12/1974 Vigente Decreto nº 52/1974

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 02/12/1974 Vigente Decreto nº 51/1974

  DISPÕE QUE SE OBSERVE NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO, PARA 1975, A DISCRIMINAÇÃO DA DESPESAS CONSTANTES DA TABELA ANEXA.

• Decreto · 27/11/1974 Vigente Decreto nº 50/1974

  DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA CARGA HORARIA DIARIA E DIAS A SEREM TRABALHADOS PELO SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO