Legislação municipal

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Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

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3.180 normas encontradas

• Decreto · 25/10/1975 Vigente Decreto nº 30/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 16/10/1975 Vigente Decreto nº 32/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 15/10/1975 Vigente Decreto nº 31/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 25/09/1975 Vigente Decreto nº 29/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 19/09/1975 Vigente Decreto nº 28/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 18/09/1975 Vigente Decreto nº 27/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 16/09/1975 Vigente Decreto nº 26/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 12/09/1975 Vigente Decreto nº 25/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 11/09/1975 Vigente Decreto nº 24/1975

  DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE TAXAS PARA OS IMÓVEIS BENEFICIADOS COM A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

• Decreto · 11/09/1975 Vigente Decreto nº 23/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 01/09/1975 Vigente Decreto nº 22/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 29/08/1975 Vigente Decreto nº 21/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 20/08/1975 Vigente Decreto nº 20/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 20/08/1975 Vigente Decreto nº 19/1975

  DISPÕE SOBRE TRIBUTOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO URBANA

• Decreto · 05/08/1975 Vigente Decreto nº 18/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 21/07/1975 Vigente Decreto nº 17/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 07/07/1975 Vigente Decreto nº 16/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 02/07/1975 Vigente Decreto nº 14/1975

  DSIPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 23/06/1975 Vigente Decreto nº 13/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 18/06/1975 Vigente Decreto nº 12/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR