Legislação municipal

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Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

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3.180 normas encontradas

• Decreto · 20/02/1976 Vigente Decreto nº 3/1976

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 20/02/1976 Vigente Decreto nº 2/1976

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 20/02/1976 Vigente Decreto nº 1/1976

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 31/12/1975 Vigente Decreto nº 50/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 30/12/1975 Vigente Decreto nº 49/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 23/12/1975 Vigente Decreto nº 48/1975

  DISPÕE QUE SE OBSERVE NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 1976, A DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA CONSTANTE NA TABELA ANEX

• Decreto · 23/12/1975 Vigente Decreto nº 47/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 23/12/1975 Vigente Decreto nº 46/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 16/12/1975 Vigente Decreto nº 44/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 16/12/1975 Vigente Decreto nº 43/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 16/12/1975 Vigente Decreto nº 42/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 16/12/1975 Vigente Decreto nº 41/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 16/12/1975 Vigente Decreto nº 40/1975

  DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS

• Decreto · 15/12/1975 Vigente Decreto nº 39/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 08/12/1975 Vigente Decreto nº 38/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 24/11/1975 Vigente Decreto nº 37/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 17/11/1975 Vigente Decreto nº 36/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 11/11/1975 Vigente Decreto nº 35/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 03/11/1975 Vigente Decreto nº 34/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 30/10/1975 Vigente Decreto nº 33/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR