Legislação municipal

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Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

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3.180 normas encontradas

• Decreto · 25/10/1977 Vigente Decreto nº 13/1977

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 24/10/1977 Vigente Decreto nº 12/1977

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 03/10/1977 Vigente Decreto nº 11/1977

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 16/09/1977 Vigente Decreto nº 10/1977

  PONTO DE TÁXI - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 05, DE 03 DE MARÇO DE 197

• Decreto · 13/09/1977 Vigente Decreto nº 9/1977

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 27/07/1977 Vigente Decreto nº 8/1977

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 28/06/1977 Vigente Decreto nº 7/1977

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 25/05/1977 Vigente Decreto nº 6/1977

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 27/04/1977 Vigente Decreto nº 5/1977

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 26/04/1977 Vigente Decreto nº 4/1977

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 22/04/1977 Vigente Decreto nº 3/1977

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 21/03/1977 Vigente Decreto nº 2/1977

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 28/01/1977 Vigente Decreto nº 1/1977

  DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO

• Decreto · 30/12/1976 Vigente Decreto nº 30/1976

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 15/12/1976 Vigente Decreto nº 29/1976

  REMANEJA RECURSOS FINANCEIROS DO ORÇAMENTO VIGENTE

• Decreto · 14/12/1976 Vigente Decreto nº 28/1976

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 30/11/1976 Vigente Decreto nº 27/1976

  DISPÕE QUE SE OBSERVE NA EXECUÇÃO DO ORÇANENTO DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 1977, A DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA CONSTANTE NA TABELA ANEXA

• Decreto · 01/11/1976 Vigente Decreto nº 26/1976

  REMANEJA RECURSOS FINANCEIROS DO ORÇAMENTO VIGENTE

• Decreto · 29/10/1976 Vigente Decreto nº 25/1976

  DISPÕE SOBRE REDUÇÃO PARCIAL E TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES DE VERBAS

• Decreto · 07/10/1976 Vigente Decreto nº 24/1976

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR