Legislação municipal

Número ou assunto

Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

Ano

Pesquisar Limpar filtros

3.180 normas encontradas

• Decreto · 20/06/1978 Vigente Decreto nº 8/1978

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 22/05/1978 Vigente Decreto nº 7/1978

  DISPÕE DE REGULAMENTO PARA COBRANÇA DE TARIFADE TRANSPORTE DE ALUNOS

• Decreto · 22/05/1978 Vigente Decreto nº 6/1978

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 15/05/1978 Vigente Decreto nº 5/1978

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 15/05/1978 Vigente Decreto nº 4/1978

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 15/05/1978 Vigente Decreto nº 3/1978

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 20/02/1978 Vigente Decreto nº 2/1978

  DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E LUTO OFICIAL POR 3 DIAS

• Decreto · 07/02/1978 Vigente Decreto nº 1/1978

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 30/12/1977 Vigente Decreto nº 25/1977

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 30/12/1977 Vigente Decreto nº 24/1977

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 30/12/1977 Vigente Decreto nº 23/1977

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 20/12/1977 Vigente Decreto nº 22/1977

  DISPÕE SOBRE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS

• Decreto · 13/12/1977 Vigente Decreto nº 21/1977

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 13/12/1977 Vigente Decreto nº 20/1977

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 13/12/1977 Vigente Decreto nº 19/1977

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 13/12/1977 Vigente Decreto nº 18/1977

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 13/12/1977 Vigente Decreto nº 17/1977

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 02/12/1977 Vigente Decreto nº 16/1977

  DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS

• Decreto · 28/11/1977 Vigente Decreto nº 15/1977

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 27/10/1977 Vigente Decreto nº 14/1977

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR