Legislação municipal

Número ou assunto

Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

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3.180 normas encontradas

• Decreto · 02/03/1981 Vigente Decreto nº 8/1981

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 02/03/1981 Vigente Decreto nº 7/1981

  REGULAMENTA A COBRANÇA DA TAXA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

• Decreto · 20/02/1981 Vigente Decreto nº 6/1981

  DISPÕE SOBRE IMÓVEL RURAL, PARA A BASE DE CALCULO DA TAXA DE CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

• Decreto · 20/02/1981 Vigente Decreto nº 5/1981

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 27/01/1981 Vigente Decreto nº 4/1981

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 27/01/1981 Vigente Decreto nº 3/1981

  DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE HIDRÔMETROS DESTA PREFEITURA, DE MARCA HIDROMET-TECNOBRAS

• Decreto · 19/01/1981 Vigente Decreto nº 2/1981

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 06/01/1981 Vigente Decreto nº 1/1981

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 18/12/1980 Vigente Decreto nº 26/1980

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 15/12/1980 Vigente Decreto nº 25/1980

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 02/12/1980 Vigente Decreto nº 24/1980

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 06/11/1980 Vigente Decreto nº 23/1980

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 06/11/1980 Vigente Decreto nº 22/1980

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 29/10/1980 Vigente Decreto nº 21/1980

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 29/10/1980 Vigente Decreto nº 20/1980

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 29/10/1980 Vigente Decreto nº 19/1980

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 20/10/1980 Vigente Decreto nº 18/1980

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 10/10/1980 Vigente Decreto nº 17/1980

  DISPÕE SOBRE 2 DIAS DE FOLGA DE LIVRE ESCOLHA E PARA CADA UM

• Decreto · 29/09/1980 Vigente Decreto nº 16/1980

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 25/08/1980 Vigente Decreto nº 15/1980

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR