Legislação municipal

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Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

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3.180 normas encontradas

• Decreto · 17/09/1984 Vigente Decreto nº 19/1984

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 14/09/1984 Vigente Decreto nº 18/1984

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 20/08/1984 Vigente Decreto nº 17/1984

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 01/08/1984 Vigente Decreto nº 16/1984

  DISPÕE SOBRE A TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

• Decreto · 25/07/1984 Vigente Decreto nº 15/1984

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 19/07/1984 Vigente Decreto nº 14/1984

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 02/07/1984 Vigente Decreto nº 13/1984

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 28/06/1984 Vigente Decreto nº 12/1984

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 22/06/1984 Vigente Decreto nº 11/1984

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 04/06/1984 Vigente Decreto nº 10/1984

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 04/06/1984 Vigente Decreto nº 9/1984

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 04/06/1984 Vigente Decreto nº 8/1984

  FICA REVOGADO O DECRETO Nº 05, DE 07 DE MAIO DE 1984

• Decreto · 28/05/1984 Vigente Decreto nº 7/1984

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 28/05/1984 Vigente Decreto nº 6/1984

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 07/05/1984 Vigente Decreto nº 4/1984

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 21/03/1984 Vigente Decreto nº 3/1984

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 24/02/1984 Vigente Decreto nº 2/1984

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 10/01/1984 Vigente Decreto nº 1/1984

  FICA FIXADO A IMPORTÂNCIA ATÉ O DIA 31 DE MAIO DO CORRENTE EXERCÍCI

• Decreto · 12/12/1983 Vigente Decreto nº 23/1983

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 30/11/1983 Vigente Decreto nº 22/1983

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR