Legislação municipal

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Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

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3.180 normas encontradas

• Decreto · 07/05/1986 Vigente Decreto nº 5/1986

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 23/04/1986 Vigente Decreto nº 8/1986

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 23/04/1986 Vigente Decreto nº 7/1986

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 10/04/1986 Vigente Decreto nº 6/1986

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 21/03/1986 Vigente Decreto nº 4/1986

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 21/03/1986 Vigente Decreto nº 3/1986

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 18/02/1986 Vigente Decreto nº 2/1986

  DISPÕE SOBRE FERIADO E MUNICIPAL E LUTO OFICIAL DE 03 DIAS PELO FALECIMENTO DO SENHOR ÂNGELO MORANDIN

• Decreto · 17/02/1986 Vigente Decreto nº 1/1986

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 30/12/1985 Vigente Decreto nº 38/1985

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 24/12/1985 Vigente Decreto nº 37/1985

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 23/12/1985 Vigente Decreto nº 36/1985

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 16/12/1985 Vigente Decreto nº 35/1985

  DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MERIDIANO

• Decreto · 02/12/1985 Vigente Decreto nº 34/1985

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 30/11/1985 Vigente Decreto nº 33/1985

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 25/11/1985 Vigente Decreto nº 32/1985

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 08/11/1985 Vigente Decreto nº 31/1985

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 04/11/1985 Vigente Decreto nº 30/1985

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 29/10/1985 Vigente Decreto nº 29/1985

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 15/10/1985 Vigente Decreto nº 28/1985

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 15/10/1985 Vigente Decreto nº 27/1985

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL