Legislação municipal

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Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

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3.180 normas encontradas

• Decreto · 02/05/1989 Vigente Decreto nº 88/1989

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 24/04/1989 Vigente Decreto nº 87/1989

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 18/04/1989 Vigente Decreto nº 86/1989

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 18/04/1989 Vigente Decreto nº 85/1989

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 18/04/1989 Vigente Decreto nº 84/1989

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 18/04/1989 Vigente Decreto nº 83/1989

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 10/04/1989 Vigente Decreto nº 82/1989

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 03/04/1989 Vigente Decreto nº 81/1989

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 29/03/1989 Vigente Decreto nº 80/1989

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 20/03/1989 Vigente Decreto nº 79/1989

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 01/03/1989 Vigente Decreto nº 78/1989

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 28/02/1989 Vigente Decreto nº 77/1989

  REGULAMNETA A LEI MUNICIPAL Nº 112 DE 27/02/89

• Decreto · 23/01/1989 Vigente Decreto nº 76/1989

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 10/01/1989 Vigente Decreto nº 75/1989

  DISPÕE DE APOSNETADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO DE FUNCIONÁRO MUNICIPAL

• Decreto · 27/12/1988 Vigente Decreto nº 74/1988

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 27/12/1988 Vigente Decreto nº 73/1988

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 01/12/1988 Vigente Decreto nº 72/1988

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 01/12/1988 Vigente Decreto nº 71/1988

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 03/11/1988 Vigente Decreto nº 70/1988

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 01/11/1988 Vigente Decreto nº 69/1988

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR